Como funciona Auxílio Emergencial Covid-19
Auxílio emergencial Covid-19
Com o avanço do vírus Covid-19 em evidência e a necessidade de isolamento social, o Governo Federal lançou um auxílio emergencial para os trabalhadores brasileiros.
De maneira que as pessoas que possuam direito ao auxílio de R$600 possam contar com essa ajuda para enfrentar esse momento delicado. Veja agora tudo que separamos sobre Como Funciona o Auxílio Emergencial Covid-19:
- Entendendo o cenário Covid-19
- O que é o auxílio emergencial?
- Quem tem direito?
- Por quanto tempo terei o auxílio?
- Como saber se estou inscrito no Cadastro Único?
- Como solicitar o auxílio emergencial covid-19
- Como Corrigir CPF para o Auxílio Emergencial
- Calendário de pagamento do Auxílio emergencial
Entendendo o cenário
Devido a crescente ampliação do número de casos de Covid-19 no país, os Governos de todos os estados restringiram o convívio social. Requerendo o fechamento de empresas para a manutenção do isolamento social.
De forma que, todos os colaboradores de setores não essenciais pudessem se resguardar em casa para evitar o colapso do sistema de saúde.
No entanto, essa pausa nas atividades laborais causa outro colapso: o financeiro. Centenas de profissionais liberais ficariam desamparados e sem poder pausar suas atividades.
E mesmo que seguissem trabalhando e se expondo ao risco de contrair a doença, a tendência natural é de menor número de vendas.
Ocasionando uma grande retração econômica e colocando esses profissionais em situação de vulnerabilidade social.
Para combater esse cenário, várias medidas financeiras foram adotadas pelo Governo Federal, incluindo o auxílio emergencial.
O que é o auxílio emergencial?
O auxílio emergencial consiste no pagamento da quantia de R$600 para trabalhadores informais e suas famílias.
Podendo alcançar até o valor de R$1200 por família de acordo com a situação empregatícia dessas pessoas.
De maneira que, o auxílio possa cobrir temporariamente os custos de vida e manter a dignidade desses profissionais. Que em geral, trabalham nas ruas do país e estão impossibilitadas de trabalhar por causa do isolamento social.
E por serem profissionais que se não trabalham, não recebem o dinheiro para se sustentar, o Governo decidiu implementar a medida emergencial.
De maneira que essas pessoas possam receber o auxílio e evitar situação de vulnerabilidade social durante a pandemia.
Quem tem direito?
Receberá o auxílio os profissionais informais maiores de 18 anos, que não tenham registro em carteira. Além disso, é preciso seguir alguns outros critérios:
- Que sejam pessoas isenta do Imposto de Renda 2018;
- Que trabalhe como MEI ou que Recolha contribuição Previdenciária;
- Contempla também pessoas que são inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Caso o profissional seja autônomo e não se enquadre em nenhum desses perfis, será possível solicitar o auxílio por meio da autodeclaração.
Nesse caso, o profissional deverá declarar sua situação financeira com todos os preenchimentos de informações solicitados pelo Governo.
Para ter direito o profissional deve ter tido no último mês renda familiar mensal de até meio salário mínimo que corresponde a R$522,50.
Famílias com mais de um autônomo podem acumular dois auxílios, atingindo o valor mensal de R$1200 como auxílio emergencial.
Uma vez que o auxílio visa proteger esses profissionais de terem que trabalhar nas ruas e se expor ao risco de contaminação pelo Covid-19.
Como requerer o auxílio?
Muito embora o auxílio tenha sido aprovado na câmara, ainda não houve uma resolução de como será o pagamento.
Espera-se que ocorra a aprovação no Senado Federal e regulamentação pelo Poder Executivo. Sendo estimado que o pagamento será feito por meio do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
É muito provável que nos próximos dias a medida entre em vigor e comece a ser paga, tendo em vista a necessidade de proteger os autônomos.
De maneira que esses profissionais não tenham que se expor ao risco de contaminação para conseguirem seu sustento nessa crise. Que afeta a saúde de milhares de brasileiros e requer uma série de medidas especiais que estão sendo tomadas.
Afinal, é preciso ficar em casa o máximo possível para evitar ser contaminado pelo Covid-19 e contaminar toda a sua família.
Por quanto tempo terei o auxílio?
O estimado é que o auxílio seja fornecido por 3 meses para que os trabalhadores autônomos possam passar esse período de crise.
As mulheres que são autônomas e chefes de família poderão receber R$1200 como auxílio emergencial durante esse período.
Visando que essas famílias não fiquem totalmente desprotegidas em um período tão delicado. Por ser uma questão que ainda está em regulamentação, o tempo de benefício e a forma de saque ainda podem ser alteradas.
Portanto, vale a pena ficar de olho nos portais de notícias e aqui no blog, para que você possa se atualizar em relação ao auxílio.
De maneira que possa ser um dos beneficiados caso esteja dentro do perfil de pessoas que são o público do auxílio emergencial.
Afinal, essa é uma renda que irá te auxiliar a passar pelo período de crise causado pela Covid-19 sem que seja necessário sair para trabalhar.
Como saber se estou inscrito no CadÚnico?
Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone 0800 707 2003. Ao ligar neste número, você deve selecionar a opção 5.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania, o site apresenta instabilidade, mas deve voltar ao normal em breve, o importante é sempre estar consultando.
Como solicitar o Auxílio Emergencial Covid-19
A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.
O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.
- Clique aqui para fazer a inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br
- Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps
- Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app
- Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.
A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.
Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
- ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
- estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia, sendo dia 20 de março;
- cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
- ter mais de 18 anos de idade;
- ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
- ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
- não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
- A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Calendário de Pagamento do Auxílio Emergencial
São três calendários de pagamento diferentes, sendo:
- Primeiro para quem se inscreveu para receber o Auxílio emergencial através do aplicativo ou do site do programa;
- Segundo para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
- Terceiro para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família.
Para quem receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27.
Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente.
Contudo, veja o calendário completo nesse artigo.
Como Corrigir o CPF para o Auxílio Emergencial
A Receita Federal explica como corrigir CPF para obter o Auxílio Emergencial.
A sugestão é verificar se os dados, principalmente o nome completo do titular e da mãe estavam corretos, sendo possível corrigir pela internet.
Vários usuários estão relatando problemas para conseguir fazer seu cadastro no Auxílio Emergencial por constar problemas no CPF.
Sendo assim, várias duvidas foram enviadas à Receita Federal, que por meio de sua assessoria de comunicação informou o que fazer.
Então acesse o link abaixo e veja na integra:
Como Corrigir o CPF para o Auxílio Emergencial
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