Benefício de prestação continuada
Benefício de prestação continuada
Veja tudo sobre o Benefício de prestação continuada. Lembrando que, é um benefício assistencial pago pelo governo.
Esse benefício é de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda.
No entanto, há vários requisitos para estar apto a receber esse benefício.
Sendo assim, nesse artigo iremos te mostrar tudo sobre o benefício de prestação continuada mais conhecido como BPC.
Aqui você irá encontrar informações sobre os requisitos necessários, onde se cadastrar para o BPC, valores a serem recebidos e muito mais.
Então, veja o que temos sobre Benefício de prestação continuada:
- O que é benefício de prestação continuada
- Quem tem direito ao benefício de prestação continuada
- Quem entra no grupo familiar para comprovar renda
- Qual valor do benefício de prestação continuada
- Como pedir o benefício de prestação continuada
- Documentos necessários
O que é benefício de prestação continuada
O benefício de prestação continuada mais conhecido como BPC é um benefício assistencial.
Esse benefício é pago um salário mínimo por mês aos idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda.
No entanto, não são todas as pessoas que tem direito a esse auxilio.
Sendo assim, para ter direito é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor.
Para fazer a conta, é preciso somar os rendimentos de todos e dividir pelo número de pessoas que moram na casa.
Além disso, por se tratar de um benefício assistencial não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito.
Porém, diferentemente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem tem direito ao benefício de prestação continuada
Em primeiro lugar, devemos saber que não são todos os cidadãos que tem direito ao BPC.
Sendo assim, vamos te explicar agora os requisitos necessários para ter direito a esse auxilio assistencial.
O cidadão deve ter 65 anos ou mais e ser de baixa renda.
Além disso, pessoas com deficiências de qualquer idade mais que também apresentem baixa renda tem direito a esse benefício.
No caso de deficiência é preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Para comprovar a baixa renda é preciso que a renda por pessoa da família seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente.
Além disso, é preciso também comprovar residência fixa no Brasil.
Quem entra no grupo familiar para comprovar renda
Primeiramente, uma das maiores duvida é quem entra no grupo familiar para comprovar a baixa renda.
Sendo assim, para calcular a renda por pessoa do grupo familiar são considerados o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro.
Além disso, são considerados também os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
É preciso que todos vivam na mesma casa.
Qual valor do benefício de prestação continuada
Um dos assuntos mais procurados é o valor do BPC.
Independentemente do valor declarado de baixa renda, o valor a ser pago pelo benefício de prestação continuada é o mesmo.
Sendo assim, todas as pessoas que recebem o benefício de prestação continuada irão receber o valor de um salário mínimo.
No entanto, esse valor é ajustado a cada ano de acordo com o salário mínimo vigente.
Como pedir o benefício de prestação continuada
Em primeiro lugar, para pedir o benefício de prestação continuada é necessário fazer o cadastro no CadUnico do Governo Federal.
Para isso você precisará ir até o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de sua cidade.
Sendo assim, disponibilizamos através do link abaixo os endereços do CRAS mais perto de você.
Após ir ao CRAS e fazer seu cadastro é preciso solicitar o benefício pelo site Meu INSS.
Sendo assim, basta clicar no link abaixo para entrar no site do Meu INSS:
https://meu.inss.gov.br/central
Ao entrar no site do Meu INSS faça seu cadastro, e vá em “Agendamentos/Requerimentos”.
Após clique em “Novo Requerimento”, atualize os dados, se necessário, e procure por “Benefícios assistenciais”.
Sendo assim, selecione “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” ou “Benefício assistencial ao idoso”.
Além disso, você pode solicitar o BPC através do telefone 135.
Após o cadastro um funcionário do INSS verifica as informações declaradas no Cadastro Único.
Se precisar comprovar alguma informação, o segurado será comunicado.
No entanto, para a pessoa com deficiência, é agendada uma avaliação social e médica.
Além disso, para saber mais sobre o CadÚnico você pode acessar o site abaixo:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/CadUnico
Documentos necessários
Primeiramente, para você conseguir o benefício de prestação continuada é necessário alguns documentos obrigatórios.
Sendo assim, separamos uma lista para você com todos os documentos necessário que você precisará apresentar.
Documentação para o CRAS
No CRAS somente uma pessoa da família será responsável por responder às perguntas para a inscrição no Cadastro Único.
Pode ser o próprio beneficiário, mas não é obrigatório.
Entretanto, é necessário morar na mesma casa do segurado que receberá o BPC e ter pelo menos 16 anos.
A pessoa que for até o CRAS para fornecer as informações tem que levar o CPF e o título de eleitor.
Os demais integrantes da família que vivem na mesma casa, precisam ter CPF e levar pelo menos um dos documentos abaixo:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- RG;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor.
Alguns documentos não são obrigatórios mais facilitam na hora de fazer o cadastro.
São eles:
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o responsável pelo cadastro deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem.
Entretanto, se o responsável pelo cadastro não apresentar um dos documentos obrigatórios para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais.
Documentos para o INSS
Documento de identificação e CPF de quem vai fazer o pedido do benefício para deficientes.
Além disso, é necessário apresentar documentos como atestados médicos e exames.
Se houver procurador, ele deve levar a procuração ou termo de representação legal, além de documento de identificação com foto e CPF.
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